Termos e Condições
1. Identificação
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização e compra na loja online www.twinkieforpets.com, pertencente a Patrícia Alexandra Gonçalves Serra Kelly, pessoa singular com NIF 207566755, com domicílio profissional na Rua Comandante João Belo, n.º 4, 2400-159 Leiria, doravante designada por Twinkie for Pets.
A Twinkie for Pets dedica-se à venda online de produtos, permitindo aos utilizadores, enquanto clientes, a encomenda e compra dos produtos disponibilizados no site.
A utilização do site e a realização de compras implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies em vigor.
As presentes Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos celebrados à distância através da loja online Twinkie for Pets.
2. Informação sobre Produtos e Preços
A Twinkie for Pets compromete‑se a fornecer informações claras, completas e atualizadas sobre as características essenciais dos produtos disponibilizados.
Os preços apresentados encontram‑se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio e quaisquer encargos adicionais aplicáveis são claramente indicados antes da conclusão da encomenda.
A Twinkie for Pets reserva‑se o direito de alterar preços, conteúdos e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e design, são propriedade da Twinkie for Pets ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de quaisquer conteúdos sem autorização prévia e escrita da Twinkie for Pets.
4. Métodos de Pagamento
A Twinkie for Pets disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito
Multibanco
MB Way
PayPal
Transferência bancária
Pagamento à cobrança
Após confirmação do pagamento, o cliente receberá um e‑mail de confirmação da encomenda e a respetiva fatura.
5. Programa de Fidelização
A Twinkie for Pets disponibiliza o programa de fidelização Pontos Twinkie, através do qual os clientes acumulam pontos por compras elegíveis e podem utilizá-los como desconto em compras futuras. Para mais detalhes sobre funcionamento, acumulação, utilização e validade dos pontos, consulte a página dedicada: Pontos Twinkie.
6. Condições de Compra e Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo apresentada solução alternativa ou reembolso.
7. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, através do e‑mail info@twinkieforpets.com.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legais.
A Twinkie for Pets reserva‑se o direito de não processar encomendas em situações de erro de dados, suspeita de fraude ou incumprimento contratual.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através do e‑mail info@twinkieforpets.com ou do formulário de contacto disponível no site.
O cliente dispõe de 14 dias após a comunicação da resolução para devolver os produtos, em bom estado de conservação.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O cliente é responsável pela eventual desvalorização dos produtos resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
9. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do e‑mail info@twinkieforpets.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
10. Responsabilidade
A Twinkie for Pets não se responsabiliza por interrupções do site, falhas técnicas ou atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente serviços de transporte.
A responsabilidade da Twinkie for Pets limita‑se, em qualquer caso, ao valor dos produtos adquiridos.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme descrito na Política de Privacidade e Cookies.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área do domicílio do consumidor, nos termos legais.
