Trocas e Direito de Livre Resolução
1. Âmbito
A presente Política de Devoluções e Trocas aplica-se às compras efetuadas na loja online Twinkie for Pets, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.
2. Direito de Livre Resolução (14 dias)
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção dos produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar essa intenção por escrito para o endereço de e-mail info@twinkieforpets.com.
Em caso de livre resolução, o produto deverá ser devolvido:
em perfeito estado de conservação;
sem sinais de utilização;
na embalagem original e com todos os seus componentes.
Após a receção e verificação do produto, a Twinkie for Pets procederá ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de envio standard, no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
3. Trocas e Devoluções Comerciais (prazo alargado de 30 dias)
Sem prejuízo do direito legal de livre resolução, a Twinkie for Pets permite, a título comercial, a troca ou devolução de produtos no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, desde que:
o produto se encontre novo e sem sinais de uso;
seja devolvido na embalagem original;
seja apresentado o comprovativo de compra.
Após este prazo, não será possível proceder a trocas ou reembolsos.
4. Procedimento para Troca ou Devolução
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para info@twinkieforpets.com, indicando obrigatoriamente:
Nome do cliente;
Contacto telefónico;
Número da encomenda;
Data da encomenda;
Data de receção da encomenda.
Após contacto por e-mail, o cliente deverá enviar o produto para a morada que lhe será indicada.
A Twinkie for Pets não se responsabiliza por extravios ou danos ocorridos durante o transporte da devolução, sendo o envio da responsabilidade do cliente.
5. Exclusões
Nos termos legais, não são aceites devoluções ou trocas de produtos personalizados ou feitos por encomenda, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade.
6. Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Caso o produto apresente defeito ou não esteja conforme, o cliente deverá contactar a Twinkie for Pets, sendo assegurados todos os direitos previstos na legislação aplicável.
